A Câmara de Sinop aprovou, durante a sessão desta segunda-feira (15), dois projetos voltados aos servidores da educação municipal.
Um dos projetos altera regras da carreira dos profissionais da educação e estabelece que a hora-atividade dos professores poderá ser realizada com 40% da carga horária de forma presencial e 60% em regime não presencial. A proposta também define critérios para registro, controle e validação das atividades pedagógicas.
Os vereadores também aprovaram a criação do Regime Especial de Trabalho Intermitente para motoristas do transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação. A medida regulamenta a jornada dos profissionais, que poderá ser organizada em até quatro períodos ao longo do dia, respeitando o limite de 8 horas diárias e 40 semanais.
O projeto prevê ainda um adicional de responsabilidade de 50% sobre o vencimento inicial do cargo, considerando os riscos e as responsabilidades do transporte de estudantes.
As propostas foram encaminhadas pela Prefeitura após reivindicações apresentadas anteriormente por vereadores ao Poder Executivo.
