A Câmara Municipal de Sinop aprovou quatro projetos de lei que autorizam a transferência e o remanejamento de R$ 12,9 milhões entre dotações do orçamento municipal. Os recursos serão redistribuídos para atender despesas de diferentes setores da administração pública.
As propostas foram aprovadas durante a 37ª sessão ordinária do Legislativo, realizada na terça-feira (3). Os valores serão destinados a áreas como saúde, segurança, infraestrutura, assistência social e esporte.
Segundo as informações apresentadas na sessão, as mudanças envolvem a reorganização de recursos já previstos no orçamento. Portanto, não representam aumento do total de despesas autorizadas para o município.
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram o projeto de lei que institui a Política Municipal de Alfabetização de Sinop.
A proposta estabelece diretrizes para melhorar a aprendizagem das crianças na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental. O texto também prevê ações de recomposição da aprendizagem para estudantes do 3º ao 5º ano.
Entre as medidas previstas estão a formação continuada dos professores, o acompanhamento dos resultados educacionais e a criação de ações de apoio pedagógico.
Outros dois projetos de autoria parlamentar também foram aprovados. Um deles estabelece que empresas com contratos municipais de pelo menos R$ 2,5 milhões e duração mínima de 180 dias mantenham mecanismos internos de prevenção e combate a fraudes.
A outra proposta cria regras de transparência para a destinação de alimentos arrecadados em eventos com entrada solidária realizados ou apoiados pelo município.
As matérias aprovadas seguem os procedimentos legais para publicação e aplicação das respectivas medidas.
