A Câmara dos Vereadores reprovou o Projeto de Lei nº 010/2023, sobre a correção de carga horária e remuneração dos profissionais da educação da rede municipal.
A PL, com parecer contrário das comissões, sob justificativa de que é inconstitucional, foi usada como cenário para pressionar o governo Dorner em atender as demandas exigidas pelos profissionais da educação, que recebem por 30 horas semanais, embora exerçam atividades por 40 horas.
A proposta de reajuste salarial dos professores, apresentada pelos vereadores Mário Sugizaki (Podemos) e Elbio Volkweis (Patriotas), teve a votação adiada para esta segunda-feira (11). O prefeito Roberto Dorner, em reunião com os profissionais, anunciou que o reajuste e ajuste na carga horária estão previstas para março por meio de uma reforma administrativa. A decisão foi criticada pelos parlamentares.
“Fiz um esforço de pedir a vista do projeto, conversar com a secretaria de Educação, com o prefeito, com os diretores, fizemos todos os esforços, é uma decisão que cabe ao executivo, eu não concordo, não acho que deve se empurrar com a barriga, quando se fala em reforma, para mim é um empurrão de barriga, sou sincero a dizer, e que a reforma administrativa também acredito que não saia”, disse o presidente da Câmara Paulinho Abreu (PL).
A pressão contra Dorner também aconteceu pelos profissionais concursados da educação, que protestaram durante a sessão contra a não regularização das horas trabalhadas nos últimos três anos. Eles criticaram a diferença salarial entre os profissionais concursados e aqueles que ocupam cargos na gestão.
“Existem irregularidades na contratação de técnicos por empresas terceirizadas, assumindo a função de secretaria escolar. Essa função é especificamente para servidores de carreira. Isso já ocorre há cinco anos, e cargos que precisam de concurso público não estão sendo assumidos pelos nossos profissionais”, disse Janaio Escobar, secretário escolar.
Para o vereador Ademir Bortolli (Republicanos), aliado de Dorner, a secretária de Educação Sandra Donato não está assumindo a defesa desses profissionais. “Ela é professora, concursada, esteve em sala de aula e hoje não está defendendo seus colegas que são os professores, os profissionais da Educação”, declarou.
A reportagem buscou o posicionamento da prefeitura em relação à reforma administrativa prevista para o próximo ano, no entanto, ainda não obteve resposta.
