O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu investigação após denúncia de possíveis irregularidades no contrato de duplicação da BR-163, administrado pela concessionária Rota do Oeste. Segundo o órgão, uma empresa que atua na obra apontou falhas no projeto que teriam gerado custo extra superior a R$ 68 milhões.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf e publicada nesta segunda-feira (20). O caso teve início após representação da Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda., integrante do consórcio responsável pela execução dos trabalhos.
De acordo com a empresa, o projeto básico apresentava diferenças em relação às condições encontradas no local, o que teria exigido o uso de materiais de jazidas externas e aumentado os custos com transporte.
Em nota, a Nova Rota do Oeste informou que irá prestar esclarecimentos ao TCE e afirmou que situações envolvendo obras de grande complexidade seguem procedimentos legais.
A concessionária também argumentou que o caso envolve discussão sobre reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e que a análise deveria ocorrer em instâncias específicas, como a Câmara de Comércio Brasil-Canadá.
Ao admitir a investigação, o relator rejeitou os argumentos e informou que a concessionária está sujeita à fiscalização do TCE, por ser controlada por uma sociedade de economia mista vinculada ao Governo do Estado.
Segundo o conselheiro, o objetivo da análise é verificar possíveis irregularidades na condução do contrato e na aplicação de recursos públicos, e não decidir sobre valores a serem pagos.
O processo foi encaminhado à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT, que ficará responsável pela apuração do caso.
