O governo federal vai oficializar nesta terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, as novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é modernizar o sistema e reduzir em até 80% os custos para a população, lançando também o novo aplicativo CNH do Brasil. Uma das principais mudanças é que as aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias, permitindo que o aluno estude a parte teórica de graça pelo aplicativo, sem exigência de carga horária mínima, e faça as aulas práticas, que foram reduzidas de 20 para apenas duas horas mínimas, com um instrutor autônomo credenciado e em carro particular.
As provas práticas, o exame médico e a coleta de biometria continuam sendo presenciais. Para facilitar a vida do cidadão, quem for reprovado na primeira tentativa poderá refazer o teste de graça e não haverá mais o prazo limite de um ano para concluir todo o processo de habilitação. Além disso, o governo anunciou a renovação automática e gratuita para os considerados “bons condutores”, que são aqueles que não registraram nenhuma infração no ano anterior ao vencimento do documento; para estes, não será necessário fazer novos exames.
O processo para tirar a carteira poderá ser iniciado pelo novo aplicativo, começando com um curso obrigatório e gratuito. Após receber o certificado deste curso, o candidato deve ir ao Detran para foto e biometria, realizar os exames médicos e psicológicos com qualquer profissional e, em seguida, fazer a prova teórica. Só depois da aprovação teórica é que o futuro motorista procura um instrutor ou autoescola para a prática e o exame final. Para completar, as provas teóricas serão padronizadas em todo o país, e o aplicativo oferecerá simulados com as mesmas questões que cairão no teste real, visando facilitar o aprendizado das regras de trânsito.
