A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que pretende transformar a educação em tempo integral em uma política permanente da rede pública municipal. A proposta será analisada pelas comissões legislativas a partir de segunda-feira (19).
O texto estabelece que os estudantes atendidos nessa modalidade tenham uma jornada mínima de sete horas por dia ou 35 horas semanais durante o período letivo. A ampliação poderá ocorrer tanto pela transformação de escolas convencionais em unidades de tempo integral quanto pelo aumento gradual da jornada em instituições que já funcionam nesse modelo.
Atualmente, a modalidade é regulamentada por normas do Conselho Municipal de Educação e por diretrizes estabelecidas pela Prefeitura. Com o novo projeto, a administração pretende dar maior estabilidade jurídica ao programa, reduzindo a dependência de decisões administrativas de cada gestão.
A proposta não determina que todas as escolas municipais passem imediatamente a funcionar em tempo integral. A expansão deverá considerar a disponibilidade de recursos financeiros, as condições físicas das unidades e a quantidade de profissionais necessários para atender os estudantes.
O financiamento poderá utilizar recursos próprios do município, repasses estaduais e federais, além de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), respeitando as regras de aplicação desses recursos.
Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito Roberto Dorner afirma que os custos da modalidade já estão previstos no orçamento municipal e que a aprovação da proposta não deverá gerar novas despesas imediatas.
Depois da análise das comissões, o projeto ainda precisará passar pela votação dos vereadores em plenário.
