A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital para o leilão que vai definir um novo controlador da concessionária responsável por 970 quilômetros da BR-163, entre Mato Grosso e Pará. A sessão pública está marcada para o dia 12 de novembro, na B3, em São Paulo. O edital foi publicado na sexta-feira (17).
O processo prevê a venda de 100% das ações da Via Brasil BR-163, empresa que administra a rodovia. Na prática, não se trata da venda da estrada, mas da transferência do controle da concessionária.
A medida faz parte da repactuação do contrato, homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e o novo modelo prevê investimentos de R$ 10,6 bilhões ao longo da concessão.
A necessidade de mudanças no contrato surgiu após alterações no cenário previsto na concessão original, assinada em 2022. Na época, o projeto considerava que a Ferrogrão estaria em operação ainda nesta década, o que reduziria o fluxo de cargas na rodovia.
Com o adiamento da ferrovia, previsto agora para 2040, o movimento de caminhões ficou acima do esperado. Segundo dados do processo, em 2023 o tráfego de veículos pesados superou em 44% a previsão inicial.
Com isso, o novo contrato amplia o prazo da concessão em mais 15 anos, passando a ter duração superior a duas décadas, além de incluir novos investimentos para ampliar a capacidade da rodovia.
Antes do leilão, será iniciado um período de transição. Nesse intervalo, a atual concessionária, do grupo Conasa, deverá executar obras consideradas prioritárias. O cumprimento dessas obrigações será determinante para que a empresa possa participar da disputa.
Caso seja identificado descumprimento acima do limite previsto no acordo com o TCU, a atual controladora poderá ser impedida de participar, salvo se atender às condições estabelecidas no edital.
O leilão será realizado com apoio da B3, com propostas apresentadas de forma eletrônica. Vencerá a empresa ou consórcio que oferecer o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio, conforme as regras previstas. Em caso de propostas próximas, poderá haver disputa por lances durante a sessão pública.
