O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) autorizou a continuidade da gestão do Hospital Regional de Sinop pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Teles Pires, após aceitar recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT). A decisão revoga a suspensão anterior e permite a retomada dos repasses financeiros à unidade.
O consórcio, formado por prefeitos de 16 municípios do norte do estado, assumiu oficialmente a administração do hospital no dia 25 de maio, em meio a questionamentos sobre sua capacidade técnica para gerir a unidade. Entre as primeiras mudanças, houve a saída do então diretor-geral, Jean Carlos Alencar.
Em junho, o TCE havia determinado a suspensão da transferência de gestão e dos repasses, apontando dúvidas sobre a estrutura técnica do consórcio. O conselheiro-relator Guilherme Antonio Maluf destacou, à época, possíveis falhas nos estudos que embasaram a mudança, como ausência de planejamento detalhado e de justificativa técnica consistente.
A decisão também se baseou em relatório da Comissão Permanente de Saúde do Tribunal, que apontou falta de estudos mais aprofundados e ausência de comprovação de experiência do consórcio na administração de hospitais de porte semelhante. Além disso, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) não havia apresentado documentos considerados essenciais, como informações sobre a transição e cronograma de implantação.
Com o envio de novos dados pela SES-MT, o Tribunal entendeu que não há necessidade de manter a suspensão neste momento. A avaliação é de que eventuais pendências podem ser acompanhadas durante a execução do contrato, sem prejudicar o funcionamento da unidade.
Com isso, ficam autorizadas tanto a continuidade da gestão quanto a retomada dos repasses financeiros ao hospital, mantendo o acompanhamento do processo de transição.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde afirmou que a decisão garante a continuidade do atendimento à população da região norte e reforçou o compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento da rede pública de saúde.
