A defesa do casal investigado por um suposto furto de um bilhete premiado da Mega-Sena, no valor de R$ 29 milhões, em uma casa lotérica de Sinop (MT), afirma que não houve crime e que o prêmio permanece bloqueado pela Justiça desde 2023.
Ao g1, o advogado Macgveyver Santos Rocha declarou que o bilhete pertence à ex-funcionária do estabelecimento e que o bloqueio ocorreu poucos dias antes da liberação do dinheiro. Segundo ele, o casal é “milionário apenas no papel” enquanto o caso não é resolvido.
O prêmio total do concurso, realizado em agosto de 2023, foi de R$ 116,2 milhões, dividido entre quatro apostas vencedoras — duas em Sinop, uma em Fortaleza (CE) e outra em Uberaba (MG). Cada uma recebeu cerca de R$ 29 milhões.
De acordo com a defesa, a situação teve início após um erro de impressão de um bilhete simples, no valor de R$ 6, que apresentou defeito no código de barras. Um novo comprovante com os mesmos números foi emitido para a cliente, enquanto o bilhete com problema foi guardado no estabelecimento.
A defesa sustenta que, nesses casos, o prejuízo é descontado do funcionário, o que daria à operadora de caixa a posse do bilhete. Já a lotérica afirma que o comprovante não cancelado passou a integrar o patrimônio da empresa.
Segundo a investigação, após o resultado do sorteio, a funcionária retirou o bilhete guardado e, no dia seguinte, pediu demissão junto com o marido, que se apresentou como ganhador do prêmio. A atitude levantou suspeitas dos proprietários, que acionaram a Polícia Civil.
O Ministério Público denunciou o casal por furto qualificado por abuso de confiança. No entanto, a defesa nega a acusação e afirma que a disputa é sobre a propriedade legítima do bilhete.
Em decisão recente, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que a possível vítima do caso é a casa lotérica, por se tratar de empresa privada, e determinou que o processo continue na Justiça Estadual.
Uma audiência de instrução está marcada para fevereiro de 2027, quando deverá avançar a definição sobre quem tem direito ao prêmio milionário.
