A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei do programa Regulariza Sinop 2026, que prevê condições facilitadas para que contribuintes regularizem débitos fiscais com o município, com descontos em juros e multas. A proposta está em análise nas comissões do Legislativo.
O programa inclui dívidas relacionadas a tributos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, Cosip, contribuições de melhoria e autos de infração, abrangendo créditos inscritos ou não em dívida ativa e até em discussão administrativa ou judicial, conforme o projeto.
A proposta prevê três fases com descontos progressivamente menores. Na primeira, até 31 de agosto de 2026, o pagamento à vista pode ter 100% de desconto em juros e multas. Na segunda, de setembro a outubro, o desconto será de 80%. Na terceira, entre novembro e 1º de dezembro de 2026, o benefício será de 60%.
Segundo a secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, o programa foi elaborado para facilitar a regularização fiscal e permitir que os contribuintes fiquem em dia com o município.
O projeto também prevê parcelamento em todas as fases, com condições que variam conforme o número de parcelas. O pagamento poderá ser dividido em até 36 vezes, com entrada mínima e descontos proporcionais.
