O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu a transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. A decisão interrompe um contrato que prevê cerca de R$ 321 milhões e também bloqueia os repasses financeiros.
O consórcio, formado por prefeitos de 16 municípios do norte do estado, havia assumido a gestão após decisão do Governo de Mato Grosso no dia 25 de maio. A mudança já vinha sendo questionada judicialmente, principalmente sobre a capacidade técnica da entidade para administrar o hospital. Após a posse, uma das primeiras mudanças foi a saída do diretor-geral Jean Carlos Alencar.
O governador Otaviano Pivetta informou que vai recorrer da decisão. Segundo ele, o modelo de consórcio pode melhorar a gestão da saúde e beneficiar a região Norte, que atende cerca de 35 municípios e aproximadamente 860 mil pessoas.
Na decisão, o relator apontou fragilidades nos estudos técnicos que justificaram a mudança. Entre os principais pontos citados estão a falta de comprovação das vantagens da transferência, dúvidas sobre a capacidade do consórcio para gerir um hospital de alta complexidade e a ausência de comparações entre modelos de gestão.
O tribunal também destacou falhas em um relatório técnico, como a falta de estudos aprofundados e a ausência de comprovação de experiência do consórcio em administrar unidades semelhantes.
Outro problema apontado foi a falta de envio, por parte da Secretaria de Estado de Saúde, de informações solicitadas, como detalhes da transição e cronograma da nova gestão.
Com a decisão, ficam suspensos todos os atos relacionados à mudança, incluindo pagamentos previstos no contrato, por risco ao uso de recursos públicos e à continuidade dos serviços de saúde.
