O juiz Mirko Vicenzo Gianotte, da Vara Especializada em Fazenda Pública de Sinop, anulou nesta segunda-feira (10) as sessões parlamentares que aprovaram a reforma administrativa na prefeitura de Sinop.
Na decisão, o magistrado acatou o ação feita pelos vereadores Mario Sugizaki, Adenilson Rocha e Elbio Volkweis, que alegaram que as sessões foram antecipadas unilateralmente, violando o Regimento Interno.
O presidente da Câmara, Paulinho Abreu, disse que a Câmara Municipal não cometeu erro ao antecipar as sessões e não feriu a Constituição. “Se olharmos o histórico de sessões, várias foram antecipadas. É uma decisão ‘interna corporis’ (interna e sem afetar terceiros), geralmente o judiciário só intervém em casos extremos, não é algo que tenha ferido a Constituição”, disse.
A Prefeitura de Sinop agora tem um prazo de 15 dias para contestar a decisão judicial.
