Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de mandar prender preventivamente Levi Alves Martins, condenado pelos ataques ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023, a advogada de defesa, Ana Maria Magro, contestou a medida, afirmando que o construtor de 62 anos vinha cumprindo as medidas cautelares impostas.
Levi, morador de Sinop, foi condenado a uma pena de 16 anos e 6 meses de prisão por diversos crimes, incluindo Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Associação criminosa armada.
Na decisão, Moraes determinou a prisão preventiva do construtor com base no receio de que o réu poderia fugir e na necessidade de garantir que a lei penal e a decisão da condenação do STF seja cumprida.
No entanto, segundo a advogada, Levi vinha cumprindo todas as medidas impostas pelo tribunal, como comparecimento semanal ao fórum, uso de tornozeleira eletrônica e respeito aos horários de restrição.
“Seu Levi estava claramente cumprindo a lei. Ele estava assinando no fórum toda semana, usando tornozeleira, mantendo endereço atualizado e respeitando os horários de restrição. A prisão preventiva de Levi é injustificada e viola o artigo 333, parágrafo II, do Código de Processo Penal”, disse a advogada.
Ana Maria Magro também afirmou que já protocolou um pedido de revogação da prisão e está em Brasília nesta sexta-feira (24) para despachar no gabinete do ministro responsável pelo caso.