Na manhã desta sexta-feira (22), pescadores realizaram um protesto contra a Lei “Transporte Zero”, que impõe limitações à pesca nos rios de Mato Grosso. Os protestos ocorreram em trechos dos municípios de Santo Antônio de Leverger e Barra do Bugres.
Em Santo Antônio, um dos manifestantes, Jonas Pereira, destacou que a lei prejudica os pescadores, enquanto muitos garimpos ilegais continuam avançando pelo estado. “Estou reivindicando meu direito e vou lutar até o fim”, ressaltou.
Já em Barra do Bugres, os pescadores fecharam a pista na MT-246, liberando-a a cada 10 minutos.
A LEI
A lei em questão proíbe o transporte, armazenamento e a comercialização de 12 espécies de peixes, incluindo Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré, pelo período de 5 anos.
Aprovada no ano anterior, a lei entrou em vigor neste ano e foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). Após um decreto do Executivo Estadual, houve uma flexibilização, e uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 2 de abril.
A lei foi contestada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo MDB e PSD. Os partidos alegam que a lei fere a Constituição Federal por proibir a liberdade profissional, a dignidade humana e a cultura, considerando que muitos ribeirinhos dependem exclusivamente da pesca para subsistência.
