O anúncio do governo de Mato Grosso sobre o programa CNH Social, que promete oferecer a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente, gerou expectativa entre os cidadãos. No entanto, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) esclareceu nesta quarta-feira (07), que o programa ainda não está disponível, pois o decreto que regulamentará a iniciativa está em fase de elaboração, sem previsão de conclusão.
A CNH Social, que visa atender pessoas de baixa renda, cobrirá todas as despesas, incluindo taxas de matrícula, exames e materiais, com 10 mil CNHs disponíveis. O investimento total é de R$ 18 milhões, sendo R$ 10 milhões do governo estadual e R$ 8 milhões de emendas parlamentares.
Os critérios para participação no programa permanecem os mesmos: é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, além de residir em Mato Grosso há mais de 12 meses. No entanto, aqueles que já possuem um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não poderão participar.
