A Câmara Municipal de Sinop aprovou de forma unânime, nesta segunda-feira (25), o projeto de Lei que isenta portadores de deficiências do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). A proposta, apresentada pelos vereadores Mário Sugizaki (PODEMOS) e Prof.ª Graciele (PT), será submetida para uma segunda votação, e só depois segue para sanção ou veto do prefeito Roberto Dorner (Republicanos).
O benefício será concedido para portadores de necessidades que apresentem atestado médico, tenha renda mensal de até 3 salários mínimos e possua um único imóvel.
“Eles (benificiários) podem dizer melhor o quanto é importante esse tipo de benefício, nós apenas transferimos uma solicitação que veio da população e transformamos em um projeto de Lei”, disse o vereador vereador Mário Sugizaki.
A proposta foi apresentada para votação na última semana, porém, recebeu pedido de vistas do vereador Célio Garcia, líder do prefeito na Câmara, para estudos de impactos da renúncia de receita. “O projeto de Lei é de iniciativa parlamentar e foi desacompanhado dos requisitos que é de lei de responsabilidade fiscal, por isso, nosso pedido de vista para analisar melhor o projeto”, disse.
