A Prefeitura de Sinop realizou, na manhã desta quarta-feira (9), a apresentação do Sistema de Gestão de Emendas Municipais (Sigem) para representantes de entidades sem fins lucrativos. O encontro ocorreu no Plenário da Escola de Governo e incluiu capacitação para uso da ferramenta no cadastro dos Planos de Trabalho, etapa necessária para formalização dos termos de fomento e recebimento de recursos.
Desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da prefeitura, o sistema tem como objetivo digitalizar e dar transparência ao processo de repasse de recursos públicos às entidades, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, especialmente os oriundos de emendas impositivas.
Até dezembro de 2025, os trâmites eram feitos de forma física. Segundo o coordenador de convênios, Ronan Borba, o sistema permite a eliminação do uso de papel e a transformação do processo em formato digital.
De acordo com o secretário Klayton Gonçalves, a ferramenta busca ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento dos projetos. Atualmente, o município destina mais de R$ 28 milhões por ano às entidades, com possibilidade de monitoramento das etapas por parte da Câmara, Prefeitura e instituições.
Por meio de termos de fomento, os repasses variam entre R$ 28 milhões e R$ 30 milhões anuais para cerca de 60 entidades. Desse total, aproximadamente R$ 20,2 milhões são provenientes de emendas impositivas, sendo metade obrigatoriamente destinada à área da saúde.
Segundo o diretor de software, Adilson Ronconi, o sistema foi desenvolvido para simplificar o processo, que antes era realizado por e-mail e documentos físicos, exigindo mais tempo de análise. A implantação ocorre de forma gradual, com suporte e materiais de apoio às entidades.
Durante o encontro, foi realizado treinamento prático para cadastro dos planos de trabalho. Conforme Borba, essa etapa é essencial para garantir a rastreabilidade e a correta aplicação dos recursos, que correspondem a 2% da Lei Orçamentária Anual destinados a instituições sem fins lucrativos.
O procurador-geral do município, Ivan Schneider, destacou a atuação conjunta entre o poder público e as entidades, ressaltando a importância de mecanismos de controle e transparência na aplicação dos recursos.
Representando as entidades, João Carlos Machado afirmou que o sistema deve facilitar os processos, reduzir o uso de papel e agilizar o envio de documentos, além de contribuir para a execução das atividades desenvolvidas pelas instituições.
As informações e trâmites realizados no Sigem também estarão disponíveis no Portal da Transparência, permitindo o acompanhamento por órgãos de controle, vereadores e população.
Com a implantação do sistema, a prefeitura passa a adotar uma ferramenta digital para gestão dos repasses e acompanhamento das parcerias com o terceiro setor.
