A Prefeitura de Sinop lançou, nesta terça-feira (15), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que permite aos moradores regularizarem dívidas com o município, como impostos e taxas vencidas até 31 de dezembro de 2024. O prazo para adesão começa nesta quinta-feira (16) e segue até o dia 17 de novembro.
De acordo com a Secretaria de Finanças e Orçamento, o programa garante descontos nos juros e multas, além de facilidades para o parcelamento. Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto em juros e multas. Já quem parcelar poderá dividir a dívida em até 36 vezes, com descontos que variam de 70% a 20%, dependendo da quantidade de parcelas.
A secretária de Finanças, Ivete Mallmann, explicou que o objetivo é ajudar quem passou por dificuldades a se regularizar. “Nós temos se preocupado, sim, com o contribuinte, dando a ele a oportunidade da sua regularização, para que ele esteja contribuindo com o desenvolvimento do município e tendo acesso aos descontos. Entendemos que às vezes as pessoas passam por alguma dificuldade financeira, e isso causou um atraso junto à prefeitura”, disse.
A secretária de Governo, Faira Strapazzon, disse que o Refis é uma chance de quem está com débitos em aberto negociar as dívidas com facilidade. “Esse Refis possibilita que todos os munícipes tenham acesso, tenham possibilidade de regularizar suas contas e seus débitos junto ao município”, afirmou. Ela lembrou que o dinheiro arrecadado com os impostos retorna em melhorias para a cidade. “Sabemos que todo o imposto pago retorna em serviço e investimento”, completou.
O programa foi aprovado pela Câmara Municipal e apresentado em coletiva de imprensa. O vereador Célio Garcia, líder do Executivo, destacou o trabalho conjunto entre as secretarias e o Legislativo. “Quero enaltecer o empenho e a dedicação de todos os nossos secretários e do Executivo, que trabalharam arduamente para que esse projeto fosse aprovado”, ressaltou.
Neste ano, uma das novidades é que o contribuinte não precisará pagar honorários jurídicos para aderir ao Refis. O atendimento será feito na Central de Atendimento ao Contribuinte, no Ganha Tempo ou pelo site da prefeitura.
