A UNESIN (União das Entidades de Sinop) se reuniu na manhã desta quarta-feira (03/09) com representantes da Câmara Municipal e da Prefeitura para apresentar propostas de ajustes no Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que foi encaminhado ao Legislativo na última semana e segue em análise pelas comissões.
Após avaliação técnica e jurídica, a UNESIN pediu apoio dos vereadores para incluir alterações no texto, como a possibilidade de mudança de regime de tributação, a criação de mecanismo contra bitributação, a implantação imediata dos descontos no regime de estimativa, a manutenção dos índices para 2026, 2027 e 2028, a adoção de um fator redutor na base de cálculo do regime real e a criação de regra de transição para obras em andamento.
O esforço da entidade tem como foco reduzir o impacto tributário, preservar a liberdade de escolha do contribuinte, garantir a sustentabilidade do ambiente empresarial e manter a previsibilidade de arrecadação para o Município.
A reunião contou com vereadores das principais comissões da Câmara e, em seguida, com a presença da secretária de Finanças, Ivete Mallmann, e da equipe de tributação. Durante o encontro, a UNESIN foi informada de que a Prefeitura já acatou pedido dos parlamentares para que a lei passe a valer imediatamente após a aprovação e sanção.
O projeto segue em tramitação, com a garantia dos vereadores de que a análise será feita com agilidade.
