Os vereadores Rafael Ranalli (PL) e Tenente Coronel Dias (Cidadania) apresentaram, nesta segunda-feira (11), na Câmara de Cuiabá, projetos de lei para proibir e punir a sexualização e adultização de crianças e adolescentes. As propostas surgiram após a repercussão de um vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira (Felca), que denunciou o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores.
O projeto de Ranalli (PL) proíbe qualquer conteúdo que caracterize sexualização ou adultização de menores, com punições que vão de advertência a multas de R$ 126 mil a R$ 1,26 milhão, além de suspensão ou cassação do alvará. A proposta vale para produtores de conteúdo, influenciadores, agências, patrocinadores, eventos e publicações digitais feitas em Cuiabá, mesmo se hospedadas fora do estado ou do país.
Já o projeto de Dias (Cidadania) prevê medidas para prevenir, fiscalizar e punir a erotização infantil na internet, incluindo campanhas educativas, capacitação de profissionais e criação de um canal de denúncias anônimas ligado ao Conselho Tutelar e à Polícia Civil. As multas vão de 500 a 10 mil UPFs, além de cassação de alvará e suspensão de patrocínios públicos por no mínimo três anos.
Na esfera federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que fará um levantamento de propostas sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, para votar o tema ainda nesta semana. Um dos projetos já aprovados no Senado obriga plataformas digitais a adotarem medidas de proteção e aguarda votação na Câmara.
