O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei complementar que institui a volta do seguro obrigatório, agora denominado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). O tributo será cobrado dos proprietários de automóveis novos e usados para pagar as indenizações por acidentes. A proposta foi aprovada por 41 votos a 28.
Entre os senadores mato-grossenses, apenas Jayme Campos (União Brasil) foi favorável ao projeto. Já Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL) votaram contra a volta do seguro obrigatório.
O valor do novo seguro fica entre R$ 50 e R$ 60 por ano, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Outra mudança é que não haverá mais distinção entre motos e automóveis. Pelo novo projeto, a gestão do seguro ficará a cargo da Caixa Econômica Federal.
Cabe dizer que o licenciamento do veículo só será liberado a partir do pagamento do SPVAT, assim como a transferência em caso de venda.
O projeto agora segue para sanção do presidente Lula.
