O Supremo Tribunal Federal (STF) será responsável por decidir se uma lei em Mato Grosso que proíbe a pesca profissional por cinco anos é válida ou não. Após duas tentativas de acordo sem sucesso, o Ministro André Mendonça anunciou que os processos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise, seguida de sua decisão.
As discussões envolveram representantes do governo estadual, da Assembleia Legislativa, pescadores, e vários órgãos federais. Alguns partidos políticos e associações de pescadores contestam a lei, dizendo que ela entra em conflito com leis federais e prejudica as comunidades pesqueiras.
Por outro lado, o governador Mauro Mendes defende a lei, afirmando que ela ajuda a proteger espécies em risco e a impulsionar o turismo de pesca, prevendo um aumento na arrecadação.
