Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Sinop aprovou em regime de urgência três projetos de lei enviados pelo prefeito Roberto Dorner para fazer mudanças nos cargos, carreiras e salários dos servidores públicos municipais.
Um dos projetos aprovados, o Projeto de Lei n° 008/2024, modifica a Lei n° 1604/2011, que define o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura de Sinop. Este projeto foi criticado por ter sido enviado em regime de urgência e por não incluir emendas propostas por vereadores de oposição.
Durante a sessão, os vereadores Mário Sugizaki (Podemos) e Adenilson Rocha (PSDB) apresentaram emendas aos projetos, que foram rejeitadas pela maioria dos vereadores.
Sugizaki afirmou que as emendas buscavam a inclusão de novos cargos solicitados pelo sindicato dos servidores na Secretaria de Obras, como o de operador de escavadeira hidráulica.
“Hoje a Prefeitura tem quatro escavadeiras, mas não tem operador. E também nas obras, outros cargos como eletricista, mecânico, lavador, tem muito carro, tem muitos equipamentos, mas eles não têm gente para trabalhar. E, criticou: ‘Aqui a gente tem muita dificuldade nas votações porque tudo que vem, que não é do prefeito, é negado’.”
Adenilson Rocha propôs uma emenda para estabelecer um teto salarial para ganhos honorário dos servidores, especialmente para o cargo de Procurador-Geral, com salários que frequentemente ultrapassam os do prefeito Roberto Dorner.
“A gente apresentou uma emenda onde a gente criava regras sobre a cobrança de honorários e sucumbência. Todo ano nessa casa vem para cá projetos de refis, entre outros, onde o procurador-geral ganha muito mais do que o próprio prefeito. Isso é inconstitucional”, afirmou Rocha.
O líder do prefeito na Câmara, Juventino Silva (MDB), justificou a reprovação das emendas, afirmando que a Câmara Municipal não pode gerar despesas.
Ele também afirmou que as alterações nos cargos, carreiras e salários dos servidores foram atendidas a pedido do sindicato dos servidores. “Na verdade, o executivo está atendendo o sindicato, os servidores públicos, e isso corrigiu várias distorções que tinham em assembleia. O sindicato aprovou e a gente agora vem e dá a anuência a tudo aquilo que o sindicato queria que a gente fizesse.”
No entanto, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Sinop, Adriano Perotti, negou essa afirmação, alegando falta de diálogo e consideração às demandas dos servidores.
“É fácil você falar assim, foi acordado. Eu acho que, a negociação ela tem que existir, ela têm que avançar dos dois lados. Então, é uma inverdade. Nós somos obrigados a aceitar, porque senão a gente ia perder também isso.”
Os projetos da prefeitura foram aprovados após uma manifestação com cerca de mil servidores municipais de Sinop, que protestaram contra as propostas de reforma nos planos de carreira, a terceirização de cargos e a convocação dos aprovados no concurso público 001/2020.
Os manifestantes levantaram faixas e cartazes em frente à prefeitura e na Câmara Municipal.
