O governo de Mato Grosso regulamentou o programa “CNH Social” para oferecer gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) à população de baixa renda. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) será responsável pela implementação.
O programa cobrirá todas as despesas, incluindo taxas de matrícula, exames e materiais, com 10 mil CNHs disponíveis. O investimento total é de R$ 18 milhões, sendo R$ 10 milhões do governo estadual e R$ 8 milhões de emendas parlamentares.
A seleção dos beneficiários, ainda sem data definida, será feita pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), seguindo critérios como idade acima de 18 anos, inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), capacidade de leitura e escrita, e residência em Mato Grosso por mais de 12 meses.
Pessoas com Renach em aberto não são elegíveis, e o programa não abrange renovação ou emissão definitiva da CNH.
