O Projeto de Lei nº 010/2023, que propõe a correção da carga horária e remuneração dos professores da rede municipal de ensino, de autoria dos vereadores Mário Sugizaki (Podemos) e Elbio Volkweis (Patriotas), teve pedido de vista e gerou polêmica durante a discussão na sessão da Câmara nesta segunda-feira (04). A reunião contou com a presença de professores.
O texto do projeto visa alinhar as leis municipais com as normas federais. Atualmente, os professores da rede municipal recebem por 30 horas semanais, embora suas atividades se estendam por 40 horas.
O presidente da Casa, Paulinho Abreu, solicitou o pedido de vista para analisar o projeto e consultar o executivo sobre a viabilidade de estudar a proposta. Contudo, a decisão gerou polêmica e foi criticada pela base de oposição.
“Se vossa excelência puder atender ao nosso pedido para que retire esse pedido de vista. Se deixar, tendo apenas mais duas sessões neste ano, para consultarmos o Executivo que até agora não fez nada, para pedir ajuda à Secretaria da Educação que até agora não fez nada, que está aguardando a Reforma Administrativa, eu vou falar uma coisa para vocês: esta Casa tem hoje nas mãos a oportunidade de dizer: ‘Vocês merecem receber o que é justo'”, disse o vereador Professor Hedvaldo Costa.
O presidente Paulinho Abreu justificou no plenário: “Para não prejudicar essa pauta, eu pedi vista do projeto para ter mais uma semana de discussão, a fim de termos certeza de que o Executivo poderá colocar essa Lei através dele ou seguir dessa forma que está colocado.”
Elbio Volkweis criticou: “Esse projeto está dentro da casa faz quanto tempo? Foi protocolado faz muito tempo, passou pelas comissões, pelo Jurídico. Estão aqui os professores, coordenadores, diretores, como o senhor mesmo colocou, isso foi uma promessa da nossa gestão, e ele não colocou o projeto. Acho que a gente teve tempo hábil o bastante para analisar esse projeto.”
Durante a discussão do pedido de vista, o vereador Mario Sugizaki leu uma carta entregue pelos professores concursados que criticou os últimos 3 anos que a prefeitura não regularizou as horas trabalhadas nas unidades escolares. A carta também destacou a diferença salarial entre os profissionais concursados e os que ocupam cargos na gestão com funções idênticas. Os professores ainda manifestaram desmotivação, citando jornadas de trabalho superiores a 10 horas diárias, além da falta de concursos públicos na Educação.
O pedido de vista do projeto foi aprovado com cinco votos contrários. O projeto de lei será discutido novamente na próxima sessão da câmara, marcada para a próxima segunda-feira.
