A proposta do prefeito Roberto Dorner (Republicanos) de alterar as regras sobre os atestados e perícias médicas dos servidores municipais em Sinop desagradou os funcionários da prefeitura. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sinop (SSPMS) fez duras críticas contra a proposta e enviou um ofício à Câmara Municipal de Sinop, pedindo que os projetos de lei N° 55/2023 e 56/2023, enviados pelo executivo em regime de urgência, sejam reprovados ou retirados de pauta.
O texto do projeto reduz o prazo que o servidor pode apresentar um atestado médico na prefeitura. No segundo dia de afastamento, a proposta exige uma perícia médica, em vez de 48 horas para a entrega do atestado.
O prefeito, na mensagem em que apresenta a proposta aos vereadores, argumenta que a redução do tempo das perícias melhora a qualidade de vida dos servidores com o diagnóstico precoce.
O sindicato critica o fato de que os servidores não foram consultados antes das propostas serem apresentadas e afirma que as mudanças facilitam a terceirização das perícias médicas, tirando o serviço do Sesmt (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e transferindo para a iniciativa privada.
“A segunda preocupação, que essa está nas entrelinhas dos projetos, abre espaço para uma possível terceirização das perícias médicas, então o maior risco que a gente vê é justamente esse”, disse o presidente do sindicato, Adriano Perotti.
O vereador Mário Sugizaki (Podemos) também critica a proposta, afirmando que ela facilita a terceirização dos serviços de medicina do trabalho.
“Esses dois projetos dão a oportunidade de facilitar os serviços de medicina do trabalho, já tem parte desse serviço que está terceirizado, uma empresa está recebendo R$ 2,5 milhões para fazer o serviço que o município poderia estar fazendo e agora querem também terceirizar as perícias”, criticou.
