Um mutirão de atendimento jurídico gratuito será realizado pela Defensoria Pública, nessa terça-feira (17), no Terminal de ônibus do CPA I, em Cuiabá. Serão oferecidas ações de divórcio, pensão alimentícia, declaração de hipossuficiência para obtenção da segunda via gratuita de documentos e orientação na área da saúde.
O evento acontece na Semana da Defensoria Pública, instituída pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em dezembro de 2019.
O projeto sempre acontece na terceira semana de maio, em alusão ao Dia do Defensor Público, celebrado na próxima quinta-feira (19).
Todo cidadão com renda mensal individual de até três salários mínimos ou rendimento familiar de até cinco salários mínimos pode receber a assistência jurídica gratuita.
Para participar, os interessados devem levar os documentos pessoais, como certidão de nascimento, Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos filhos, certidão de casamento atualizada.
O atendimento será realizado entre 6h e 10h.