O supervisor do GMF-MT (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso), Desembargador Federal Orlando Perri se reuniu com empresários e representantes de entidades em Sinop, nesta terça-feira (19), para indicar a contratação de ex-presidiários. Conforme o magistrado, além da reintegração, os empresários podem se beneficiar da isenção dos encargos trabalhistas.
A reunião aconteceu na sede da UNESIN (União das Entidades de Sinop) e contou com a presença de empresários e representantes de 24 entidades de Sinop. “Estas pessoas vão cumprir a pena e voltar para a sociedade, não existe outra opção que não seja tentar fazer com que estas pessoas realmente se livrem da criminalidade, e o caminho é o emprego e o estudo. Então esperamos contar com vocês”. Disse o desembargador.
A lei de execução penal estabelece isenção de férias, 13° salários e FTGS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o empresário que contratar ex-presidiários. Além disso, o empregador recebe auxilio econômico do poder úblico com despesas do salário mínimo.
O programa ganhou apoio da prefeitura e um escritório será montado para encaminhar ex-presidiários no mercado de trabalho.
Além do desembargador, a reunião contou com o coordenador do GMF, Juiz Geraldo Fernando Fidelis, o Juiz da Vara de Execuções Penais de Sinop, Juiz Walter Tomaz e representantes do sistema penitenciário e reintegração de presos em Sinop.
