A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sinop ajuizou, na tarde de ontem (03), uma ação civil pública contra a concessionária Energisa no fórum da comarca de Sinop. A ação visa impedir a cobrança retroativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para clientes que instalaram sistemas de energia solar. A CDL classificou a cobrança uma “taxação do sol” e orienta as empresas a não efetuarem o pagamento.
O conflito começou no final de agosto, quando a Energisa começou a enviar notificações exigindo o pagamento de ICMS retroativo referente ao período de 2017 a 2021. A concessionária justificou que, durante esses anos, deixou de cobrar o imposto acreditando que havia uma isenção concedida pelo Estado de Mato Grosso. No entanto, a Energisa alegou que a isenção foi aplicada incorretamente, de acordo com o convênio ICMS n° 16/2015 e o decreto n° 382/2015, o que motivou a cobrança retroativa.
Edmundo Costa Marques Neto, presidente da CDL Sinop, afirmou que a cobrança retroativa é considerada abusiva e não tem amparo legal. Em entrevista, Costa Marques detalhou que os valores das faturas variam significativamente, com algumas chegando a R$ 21 mil. Ele destacou que um estabelecimento na região do São Cristóvão recebeu uma fatura de R$ 3,1 mil. “Não temos um número exato de quantas pessoas estão sendo impactadas, mas a decisão da Energisa é arbitrária. Para nós, é uma taxação do sol,” criticou.
A CDL Sinop, uma das maiores entidades no setor comercial em Mato Grosso. A entidade orienta que as empresas não paguem o imposto que vence no próximo dia 13.
A justiça deve se pronunciar sobre a ação civil pública nos próximos dias.
