O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) anunciou que acatou as denúncias apresentadas pelo vereador Mário Sugizaki (Podemos) contra a Prefeitura de Sinop e iniciará uma investigação sobre irregularidades em três contratos firmados por meio de licitações. As decisões, emitidas nos meses de setembro e novembro pelo relator, conselheiro Antonio Joaquim, encaminharão os processos à 6ª Secretaria de Controle Externo para apuração.
As denúncias apresentadas pelo vereador envolvem contratos com o Instituto Social Saúde Resgate a Vida (ISSRV), Certa Produções Ltda e E. C. Zocante Cia Ltda. As investigações visam esclarecer uma série de alegações, desde atrasos no pagamento de funcionários até prorrogações contratuais sem a devida documentação.
O ISSRV, encarregado da administração de unidades de saúde, enfrenta acusações de irregularidades, incluindo atrasos salariais e um pagamento irregular de R$ 20.778.123,68 milhões, sem previsão contratual. O contrato, originalmente previsto para durar 60 meses, foi interrompido pela Prefeitura após denúncias do vereador, Conselho Municipal de Saúde e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara.
A Certa Produções Ltda, encarregada de eventos como Festival de Praia, Aniversário da Cidade e Natal, está sob investigação devido a uma prorrogação contratual realizada sem a apresentação adequada de documentos que comprovem a capacidade de atendimento e execução dos serviços.
A terceira empresa, E. C. Zocante Cia Ltda, está sendo questionada pelo vereador Sugizaki sobre um pagamento adicional de R$ 107.630,76, referente à “concessão de licença de uso de software com prestação de serviço de manutenção, suporte técnico e customização para a área de Gestão de Saúde Pública Municipal”. O vereador argumenta que esse pagamento foi desnecessário, uma vez que o Ministério da Saúde oferece sistemas de gestão gratuitos.
