A Justiça acatou uma tutela de urgência e proibiu que a Sema-MT (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) queime maquinários durante operações de fiscalização. A decisão foi tomada pelo juiz da Vara Especializada da Fazenda Pública da comarca de Sinop, Mirko Vicenzo Giannotte, na última sexta-feira (18).
No começo deste mês, a Sema destruiu seis tratores usados em crimes ambientais, durante uma fiscalização em uma fazenda em Marcelândia. A pasta chegou a emitir uma nota esclarecendo que a propriedade já havia sido multada seis vezes por crimes de desmatamento nos últimos 06 anos.
Na decisão, o juiz criticou a destruição dos maquinários e afirmou que houve dano ao patrimônio público. “Destruição ou inutilização de bens de forma incriminada se revela em desperdício e mal-uso de dinheiro público”.
A ação popular acatada pela Justiça foi movida pelos advogados Jiancarlo Leobet, Dari Leobet Junior e Alcir Fernando Cesa.
A Sema ainda pode recorrer.
