O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, sancionou a Lei nº 3.499/2025, que proíbe a utilização e distribuição de livros e materiais com conteúdo erótico nas escolas da rede municipal. A norma foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial de Contas.
De autoria do vereador Hedvaldo Costa, a lei foi aprovada pela Câmara Municipal e estabelece como conteúdo proibido qualquer material com descrições ou representações de cenas sexuais, textos obscenos ou imagens de órgãos genitais e atos libidinosos.
Segundo o autor do projeto, a medida busca proteger crianças e adolescentes de influências consideradas inadequadas aos valores familiares. Ele citou diretrizes da Organização Mundial da Saúde sobre o impacto de imagens na formação de crianças e jovens.
O texto prevê exceção para conteúdos científicos e biológicos sobre reprodução humana, desde que respeitem a faixa etária dos alunos. A lei, no entanto, não detalha mecanismos de fiscalização nem punições em caso de descumprimento.
