O juiz da 6ª Vara Cível de Cuiabá suspendeu os efeitos do estatuto social da Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Mato Grosso (APM-MT). A decisão, em caráter liminar, proíbe a entidade de praticar qualquer ato judicial ou extrajudicial até nova deliberação. O processo (n.º 1045780-63.2025.8.11.0041) foi movido por vários escritórios de advocacia.
Segundo a decisão do juiz Luis Otávio Pereira Marques, o estatuto da associação tem irregularidades formais, como falta de endereço completo da sede, ausência de regras claras para entrada e saída de associados, omissão quanto à qualificação dos fundadores e ausência de normas sobre mudanças estatutárias. A eleição da atual diretoria, feita de forma virtual e fora do prazo previsto, também foi questionada.
Presidente da associação é investigado
O presidente da APM-MT, Yann Dieggo Timotheo de Almeida, responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pela Prefeitura de Campinápolis. Ele é investigado por omissão no cargo e por atuar contra a própria Fazenda Pública do município. A denúncia aponta perda de prazos importantes em ações sob sua responsabilidade.
Apesar de ser investigado por falhas como advogado público, Yann tem atuado ativamente na Justiça, em nome próprio e da associação, contra atos de prefeituras. A situação gera controvérsias sobre sua conduta e levanta questionamentos sobre sua legitimidade para representar os procuradores municipais.
Outros processos
Yann também responde a uma ação penal na Justiça Federal, em que o Ministério Público pede sua condenação pelos crimes de denunciação caluniosa e associação criminosa. Ele é acusado de participar de um esquema para acusar falsamente outras pessoas.
Em outro caso, firmou um acordo com o Ministério Público Estadual e se comprometeu a devolver R$ 18.289,93 aos cofres públicos. O valor seria referente a progressões salariais recebidas de forma indevida entre maio de 2022 e janeiro de 2023.
As investigações e processos aumentam a pressão sobre a associação e colocam em xeque a imagem da entidade e de seu presidente.
