A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei que garante crédito adicional suplementar de R$ 1 bilhão para atender as despesas de transferência da concessão da BR-163, da divisa de Mato Grosso do Sul até Sinop.
Na segunda-feira (13), o governo anunciou que conseguiu a renegociação da dívida de R$ 920 milhões contraída pela Rota do Oeste, atual administradora da via.
A concessão será vendida pela Odebrecht Transport a um preço simbólico de R$ 1 e o estado injetará R$ 1,2 bilhão na concessionária para viabilizar as obras de duplicação da rodovia.
Entenda o caso
Atualmente, a concessionária responsável pela BR-163, em Mato Grosso, é a Rota do Oeste, um operador privado que administra a rodovia desde 2014.
A empresa deixou de cumprir grande parte dos investimentos e, antes de sofrer um processo de caducidade, solicitou a devolução da rodovia, para que o governo federal fizesse uma relicitação.
Não houve sucesso nas tratativas para que outra empresa assumisse a concessão.
Então, o governo do Mato Grosso e o Ministério da Infraestrutura propuseram um acordo extrajudicial para passar a rodovia para a administração do estado.
O entendimento foi que uma relicitação demoraria anos para sair do papel e não seria vantajosa para os usuários da rodovia.
Relator do processo, o ministro Bruno Dantas destacou a inovação do caso, pois se trata de passar uma concessão de um operador privado para um operador público estadual.
